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Proteção contra Discriminação Algorítmica: Novas Regras para IA

Esta lei visa garantir que os sistemas de inteligência artificial não sejam usados para discriminar cidadãos. Empresas e instituições que utilizam IA para tomar decisões que afetam pessoas serão responsabilizadas por qualquer discriminação, como se as decisões tivessem sido tomadas por um ser humano. Além disso, a lei exige que o Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia teste os sistemas de IA para detectar preconceitos e discriminação.
Pontos-chave
Empresas e instituições são totalmente responsáveis pela discriminação resultante de decisões impulsionadas por IA.
O Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia testará sistemas de IA para detectar e reduzir preconceitos e discriminação.
A lei busca proteger os cidadãos de tratamento injusto em áreas como emprego, acesso a programas ou serviços, quando as decisões são assistidas por IA.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_5351
Patrocinador: Sen. Portman, Rob [R-OH]
Data de início: 2022-12-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stopping Unlawful Negative Machine Impacts through National Evaluation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5351.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas e instituições são totalmente responsáveis pela discriminação resultante de decisões impulsionadas por IA.
  • O Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia testará sistemas de IA para detectar e reduzir preconceitos e discriminação.
  • A lei busca proteger os cidadãos de tratamento injusto em áreas como emprego, acesso a programas ou serviços, quando as decisões são assistidas por IA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Portman, Rob [R-OH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Informatização