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Créditos Fiscais para Empresas que Protegem Funcionários do COVID-19

Esta lei introduz créditos fiscais para empregadores que incorrem em custos relacionados à proteção de seus funcionários contra o COVID-19. Isso visa incentivar as empresas a investir em segurança e saúde no local de trabalho, o que pode resultar em maior segurança para funcionários e clientes.
Pontos-chave
As empresas podem receber um crédito de 50% para despesas com testes de funcionários, equipamentos de proteção (máscaras, luvas), desinfetantes e sistemas para distanciamento social e rastreamento de contatos.
Créditos também estão disponíveis para reconfigurar locais de trabalho (por exemplo, escritórios, lojas) para prevenir a propagação do vírus, e para treinar funcionários em novos procedimentos de segurança.
Os créditos têm limitações em dólares com base no número de funcionários e não se aplicam a entidades governamentais. Eles não podem ser combinados com outros programas de ajuda como o Programa de Proteção de Cheques de Pagamento (PPP).
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Número de impressão: 117_S_537
Patrocinador: Sen. Portman, Rob [R-OH]
Data de início: 2021-03-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Healthy Workplaces Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_537.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas podem receber um crédito de 50% para despesas com testes de funcionários, equipamentos de proteção (máscaras, luvas), desinfetantes e sistemas para distanciamento social e rastreamento de contatos.
  • Créditos também estão disponíveis para reconfigurar locais de trabalho (por exemplo, escritórios, lojas) para prevenir a propagação do vírus, e para treinar funcionários em novos procedimentos de segurança.
  • Os créditos têm limitações em dólares com base no número de funcionários e não se aplicam a entidades governamentais. Eles não podem ser combinados com outros programas de ajuda como o Programa de Proteção de Cheques de Pagamento (PPP).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Portman, Rob [R-OH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Impostos Trabalho Saúde