Alívio para planos de pensão em risco e proteção de benefícios
Esta lei visa resgatar planos de pensão multiempregadores em risco, fornecendo-lhes assistência financeira através de um alívio especial de partição. Isso garante que participantes e beneficiários possam manter seus benefícios ameaçados. Também introduz mudanças nas regras de gestão e relatórios para aumentar a estabilidade e transparência do sistema de pensões.
Pontos-chave
Assistência financeira para planos de pensão em risco através de um mecanismo de partição.
Restabelecimento de benefícios de pensão previamente suspensos para os participantes do plano.
Aumento das garantias de benefícios de pensão pela agência governamental (PBGC).
Facilitação para planos de pensão em dificuldades, incluindo o atraso na classificação do status de perigo.
Extensão dos períodos para melhoria financeira para planos em status crítico ou em perigo.
Expirado
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