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Alterações à Lei da Reserva Grand Ronde: Restrições de Jogo.

Esta lei altera a Lei da Reserva Grand Ronde, especificando a terra exata coberta pela lei. Uma mudança fundamental é a proibição de atividades de jogo em novas terras adquiridas pelas Tribos através de um acordo. Isso afeta as potenciais fontes de receita para as Tribos dessas parcelas específicas.
Pontos-chave
A lei esclarece que se aplica aos 84 acres conhecidos como "Thompson Strip" em vez de "terras dentro do Estado do Oregon" em geral.
Proíbe explicitamente jogos de Classe II e Classe III em propriedades imobiliárias obtidas pelas Tribos como parte de um acordo de reivindicação de terras.
A lei não amplia, confirma, adjudica, afeta ou modifica qualquer direito de tratado existente das Tribos Indígenas.
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Informações Adicionais
A bill to amend the Grand Ronde Reservation Act, and for other purposes.
Número de impressão: S 559
Patrocinador: Sen. Merkley, Jeff [D-OR]
Data de início: 2021-03-03