Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 564.
Proibição de Negociação de Ações para Membros do Congresso e Equipe
Novas regras visam aumentar a confiança pública, proibindo membros do Congresso e funcionários seniores de negociar ações, commodities e futuros. Os cidadãos podem esperar maior transparência e menor risco de conflitos de interesse de seus representantes. A lei impõe penalidades financeiras por não conformidade.
Pontos-chave
Membros do Congresso e funcionários seniores estão proibidos de comprar ou vender ações, commodities ou futuros.
Existem exceções para investimentos detidos antes de assumir o cargo, que podem ser desinvestidos em 6 meses ou colocados em um fundo fiduciário cego.
Também é proibido servir como oficial ou membro de qualquer conselho de uma entidade com fins lucrativos.
As violações acarretam uma penalidade civil de pelo menos 10% do valor do investimento em conflito.
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