Proteção Vítimas Amianto: Combate à Fraude em Fundos de Compensação

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-03.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/s574/BILLS-117s574is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Tillis, Thomas [R-NC].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei visa aumentar a supervisão dos fundos de compensação para vítimas de amianto, a fim de prevenir fraudes. Isso protegerá melhor os fundos destinados às vítimas, e os indivíduos que tentarem fraudar esses fundos enfrentarão consequências legais mais rigorosas. Os cidadãos podem esperar maior transparência e justiça no processo de pagamento de compensações.

Pontos-chave

Maior supervisão dos fundos de compensação para vítimas de amianto para prevenir reivindicações fraudulentas.

Introdução de penalidades por fazer reivindicações falsas ou fornecer informações falsas relacionadas a esses fundos.

Facilitação do acesso a informações sobre pagamentos de fundos para partes envolvidas em casos de exposição ao amianto.

Obrigação para os fundos de determinar se os requerentes são elegíveis para benefícios do Medicare e de enviar os dados relevantes.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_S_574

Patrocinador: Sen. Tillis, Thomas [R-NC]

Data de início: 2021-03-03

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_574.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Maior supervisão dos fundos de compensação para vítimas de amianto para prevenir reivindicações fraudulentas.
Introdução de penalidades por fazer reivindicações falsas ou fornecer informações falsas relacionadas a esses fundos.
Facilitação do acesso a informações sobre pagamentos de fundos para partes envolvidas em casos de exposição ao amianto.
Obrigação para os fundos de determinar se os requerentes são elegíveis para benefícios do Medicare e de enviar os dados relevantes.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Tillis, Thomas [R-NC].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Proteção Vítimas Amianto: Combate à Fraude em Fundos de Compensação

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS