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Proibição Permanente de Perfuração Offshore na Costa Oeste

Este ato proíbe permanentemente a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na Plataforma Continental Exterior ao largo das costas da Califórnia, Oregon e Washington. Isso significa que essas áreas serão protegidas de atividades de perfuração, o que pode impactar o meio ambiente natural e as comunidades locais, reduzindo o risco de derramamentos de óleo e suas consequências.
Pontos-chave
Proibição permanente de perfuração: A lei proíbe permanentemente a emissão de arrendamentos para exploração e produção de petróleo e gás na Plataforma Continental Exterior ao longo da Costa Oeste dos EUA.
Proteção ambiental: Seu objetivo é proteger os ecossistemas marinhos e as costas de possíveis danos causados por atividades petrolíferas.
Sem novos projetos: Nenhum novo projeto de perfuração será permitido nessas áreas, o que pode afetar as economias locais dependentes da indústria do petróleo, mas também apoiar o crescimento de outros setores.
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Número de impressão: 117_S_58
Patrocinador: Sen. Feinstein, Dianne [D-CA]
Data de início: 2021-01-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

West Coast Ocean Protection Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_58.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição permanente de perfuração: A lei proíbe permanentemente a emissão de arrendamentos para exploração e produção de petróleo e gás na Plataforma Continental Exterior ao longo da Costa Oeste dos EUA.
  • Proteção ambiental: Seu objetivo é proteger os ecossistemas marinhos e as costas de possíveis danos causados por atividades petrolíferas.
  • Sem novos projetos: Nenhum novo projeto de perfuração será permitido nessas áreas, o que pode afetar as economias locais dependentes da indústria do petróleo, mas também apoiar o crescimento de outros setores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Feinstein, Dianne [D-CA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Ambiente Economia