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Penalidades duplicadas para falsificação de número de telefone

Esta nova lei aumenta significativamente as penalidades financeiras por ocultar ou alterar intencionalmente números de telefone durante chamadas. O objetivo é proteger melhor os cidadãos contra golpes e chamadas indesejadas, dificultando a operação de criminosos.
Pontos-chave
A penalidade máxima para uma única violação de falsificação de número aumenta de 10.000 USD para 20.000 USD.
A penalidade máxima agregada para múltiplas violações de falsificação de número aumenta de 1.000.000 USD para 2.000.000 USD.
Essas mudanças visam desencorajar práticas ilegais de falsificação, potencialmente reduzindo o número de chamadas indesejadas e golpes telefônicos.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_594
Patrocinador: Sen. Collins, Susan M. [R-ME]
Data de início: 2021-03-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Anti-Spoofing Penalties Modernization Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_594.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A penalidade máxima para uma única violação de falsificação de número aumenta de 10.000 USD para 20.000 USD.
  • A penalidade máxima agregada para múltiplas violações de falsificação de número aumenta de 1.000.000 USD para 2.000.000 USD.
  • Essas mudanças visam desencorajar práticas ilegais de falsificação, potencialmente reduzindo o número de chamadas indesejadas e golpes telefônicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Collins, Susan M. [R-ME].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 210.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis