arrow_back Legislação em destaque
Partilhar share

Penalidades duplicadas para falsificação de número de telefone

Esta nova lei aumenta significativamente as penalidades financeiras por ocultar ou alterar intencionalmente números de telefone durante chamadas. O objetivo é proteger melhor os cidadãos contra golpes e chamadas indesejadas, dificultando a operação de criminosos.
Pontos-chave
A penalidade máxima para uma única violação de falsificação de número aumenta de 10.000 USD para 20.000 USD.
A penalidade máxima agregada para múltiplas violações de falsificação de número aumenta de 1.000.000 USD para 2.000.000 USD.
Essas mudanças visam desencorajar práticas ilegais de falsificação, potencialmente reduzindo o número de chamadas indesejadas e golpes telefônicos.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
gavel
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Anti-Spoofing Penalties Modernization Act of 2021
Número de impressão: S 594
Patrocinador: Sen. Collins, Susan M. [R-ME]
Data de início: 2021-03-04
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch
Resumo e status

Perguntas-chave sobre Penalidades duplicadas para falsificação de número de telefone

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é S 594.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A penalidade máxima para uma única violação de falsificação de número aumenta de 10.000 USD para 20.000 USD.
  • A penalidade máxima agregada para múltiplas violações de falsificação de número aumenta de 1.000.000 USD para 2.000.000 USD.
  • Essas mudanças visam desencorajar práticas ilegais de falsificação, potencialmente reduzindo o número de chamadas indesejadas e golpes telefônicos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Collins, Susan M. [R-ME].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 210.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Análise e impacto potencial de S 594

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis