Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 597.
Fim do perfilamento racial e religioso pela polícia, maior proteção cidadã.
Esta lei visa proibir as forças de segurança de se basearem em raça, etnia, religião ou género para decidir sobre paragens e buscas. Impõe a recolha de dados sobre tais atividades e a formação de agentes, para aumentar a transparência e proteger os cidadãos de tratamento injusto.
Pontos-chave
Proibição de perfilamento: As forças de segurança não podem usar raça, etnia, religião, género ou orientação sexual como base para paragens ou buscas, a menos que haja informações confiáveis e específicas que liguem uma pessoa a um incidente criminal.
Maior transparência: Agências federais, estaduais e locais deverão recolher dados sobre todas as atividades de investigação de rotina, incluindo raça e género das pessoas paradas, para identificar potenciais disparidades.
Formação e procedimentos: Serão implementadas formações obrigatórias para os agentes e procedimentos para lidar com queixas sobre perfilamento, com o objetivo de melhorar as interações com o público.
Recurso legal: Indivíduos prejudicados por perfilamento racial poderão procurar soluções legais em tribunal, e agências não conformes poderão perder financiamento.
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