Lei para Parar a Colheita Forçada de Órgãos: Novas Regras e Sanções
Esta lei visa combater a colheita forçada de órgãos e o tráfico de pessoas para fins de remoção de órgãos. Ela introduz novas regras para relatar essas práticas em outros países, permite a negação ou revogação de passaportes para indivíduos envolvidos em tais atividades e impõe sanções a entidades que apoiam esses crimes. Isso garante aos cidadãos que os Estados Unidos estão lutando ativamente contra essas práticas cruéis em todo o mundo.
Pontos-chave
O governo dos EUA relatará regularmente sobre a colheita forçada de órgãos e o tráfico de pessoas para fins de remoção de órgãos em outros países, avaliando seus esforços para combater o problema.
Indivíduos condenados por crimes de colheita forçada de órgãos que usaram um passaporte ou cruzaram uma fronteira internacional podem ter seus passaportes negados ou revogados.
Sanções financeiras e de visto serão impostas a indivíduos e entidades de países com altos níveis de colheita forçada de órgãos que apoiam essas práticas.
A exportação de dispositivos de cirurgia de transplante de órgãos para entidades envolvidas na colheita forçada de órgãos será proibida.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_602
Patrocinador: Sen. Cotton, Tom [R-AR]
Data de início: 2021-03-04