Fim do Arrendamento Especulativo de Petróleo e Gás em Terras Públicas
Esta lei visa impedir o arrendamento de terras federais para a extração de petróleo e gás quando há pouco ou nenhum potencial para encontrar esses recursos. Isso evitará o desperdício do dinheiro dos contribuintes na gestão de tais arrendamentos e permitirá que essas terras sejam melhor utilizadas para recreação, conservação ou outros fins. Os cidadãos terão mais voz nas decisões relativas a essas terras através de consultas públicas obrigatórias.
Pontos-chave
Proíbe o arrendamento de terras federais para petróleo e gás se houver baixo ou nenhum potencial de recursos, economizando dinheiro dos contribuintes.
Melhora a proteção de terras públicas e do Sistema Florestal Nacional para recreação, vida selvagem e outros usos.
Exige avaliações regulares do potencial de desenvolvimento da terra com participação pública obrigatória.
Permite exceções para o arrendamento de terras de baixo potencial apenas em casos específicos, como a prevenção de drenagem ou através de um processo de variação rigoroso que considere fatores ambientais e de interesse público.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_607
Patrocinador: Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV]
Data de início: 2021-03-04