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Mais fundos para vítimas de crimes, acesso mais fácil à assistência.

Esta lei visa aumentar os fundos disponíveis para as vítimas de crimes, redirecionando o dinheiro de acordos de acusação. Também simplifica o acesso à compensação e assistência, reduzindo os requisitos de contrapartida e permitindo a sua isenção total em situações de crise, apoiando diretamente os afetados.
Pontos-chave
Mais dinheiro para o Fundo de Vítimas de Crimes: Fundos de acordos de acusação diferida e não-acusação, que antes iam para o tesouro geral, serão agora depositados no fundo de apoio às vítimas.
Acesso mais fácil à compensação: Os programas de compensação de vítimas de crimes podem agora cobrir até 75% dos custos, em vez dos 40-60% anteriores, reduzindo o fardo financeiro para as vítimas.
Isenção de requisitos de contrapartida: Os chefes executivos estaduais podem isentar os requisitos de contrapartida para os programas de assistência e, durante uma emergência nacional (por exemplo, uma pandemia), este requisito é automaticamente isento por um ano após o fim da emergência, garantindo apoio contínuo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_611
Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]
Data de início: 2021-03-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

VOCA Fix to Sustain the Crime Victims Fund Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_611.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mais dinheiro para o Fundo de Vítimas de Crimes: Fundos de acordos de acusação diferida e não-acusação, que antes iam para o tesouro geral, serão agora depositados no fundo de apoio às vítimas.
  • Acesso mais fácil à compensação: Os programas de compensação de vítimas de crimes podem agora cobrir até 75% dos custos, em vez dos 40-60% anteriores, reduzindo o fardo financeiro para as vítimas.
  • Isenção de requisitos de contrapartida: Os chefes executivos estaduais podem isentar os requisitos de contrapartida para os programas de assistência e, durante uma emergência nacional (por exemplo, uma pandemia), este requisito é automaticamente isento por um ano após o fim da emergência, garantindo apoio contínuo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Durbin, Richard J. [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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