Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 619.
Penas mais duras para assassinato de oficiais: prisão perpétua ou pena de morte.
Este projeto de lei introduz penas mais rigorosas para o assassinato de agentes federais, estaduais e locais. Indivíduos condenados por tais crimes podem enfrentar prisão perpétua ou a pena de morte. O objetivo é aumentar a segurança dos servidores públicos.
Pontos-chave
O assassinato de um agente federal, estadual ou local será punível com prisão perpétua ou pena de morte.
O projeto de lei descreve fatores agravantes que podem levar a uma sentença de morte, como emboscada, ameaças anteriores ou afiliação a organizações que promovem a violência.
Estas disposições não limitam a autoridade dos estados para processar tais crimes sob suas próprias leis.
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