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Combate ao Crime Transnacional: Novas Regras de Entrada e Proibições de Apoio

Novas regulamentações visam dificultar a entrada nos EUA de indivíduos ligados a grupos criminosos internacionais. Isso também inclui a proibição de apoio a tais organizações, aumentando a segurança nacional e dos cidadãos. Essas mudanças podem afetar indivíduos que buscam entrar nos EUA e aqueles que, sem saber, apoiam tais grupos.
Pontos-chave
Indivíduos que são membros de organizações criminosas transnacionais significativas ou seus parentes próximos (a menos que não soubessem dos laços ou os tenham renunciado) serão inadmissíveis nos EUA.
O Procurador-Geral dos EUA poderá designar oficialmente organizações como grupos criminosos transnacionais significativos, desencadeando consequências legais.
Fornecer apoio financeiro ou material a organizações criminosas transnacionais designadas se tornará um crime, semelhante ao apoio a organizações terroristas.
Ativos de organizações criminosas designadas podem ser congelados em instituições financeiras dos EUA.
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Informações Adicionais
Significant Transnational Criminal Organization Designation Act
Número de impressão: S 621
Patrocinador: Sen. Cotton, Tom [R-AR]
Data de início: 2021-03-09