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Taxas mais altas para extração de petróleo e gás em terras públicas

Esta lei aumenta as taxas que as empresas pagam pela extração de petróleo e gás em terras de propriedade do governo. Isso significa que mais receita dessas atividades irá para o orçamento federal, o que pode impactar as finanças públicas e, potencialmente, os serviços prestados aos cidadãos. As mudanças incluem o aumento das taxas de royalties, lances mínimos e taxas de aluguel.
Pontos-chave
Aumento das taxas de royalties de petróleo e gás de 12,5% para 18,75% do valor da produção.
Aumento do lance mínimo para arrendamentos de terras de $2 por acre para $10 por acre.
Aumento das taxas anuais de aluguel de terras de $1,50 por acre para $3 por acre no primeiro ano, e de $2 por acre para $5 por acre nos anos subsequentes.
Introdução de uma nova taxa de pelo menos $15 por acre para expressar interesse em arrendar terras.
Ajustes regulares obrigatórios das taxas com base na inflação para manter seu valor real.
Aumento das taxas para a reintegração de arrendamentos expirados, incluindo taxas de royalties e taxas de aluguel mínimas mais altas.
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Data de início: 2021-03-09