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Lei de Direitos de Água Shoshone-Paiute: Pagamentos de juros para fundos fiduciários.

Esta lei faz uma correção técnica a uma lei anterior sobre os direitos de água das Tribos Shoshone-Paiute. A principal mudança autoriza o pagamento de juros que deveriam ter sido acumulados nos fundos fiduciários das tribos entre 2009 e 2016. Isso significa que as tribos receberão recursos financeiros adicionais para apoiar seus esforços de desenvolvimento e manutenção.
Pontos-chave
As Tribos Shoshone-Paiute receberão fundos adicionais de juros sobre fundos fiduciários que não foram acumulados anteriormente.
A alteração abrange o período de 1º de outubro de 2009 a 25 de janeiro de 2016, corrigindo omissões passadas na gestão de fundos.
O valor autorizado para o Fundo de Desenvolvimento é de $5.124.902,12, apoiando investimentos na comunidade tribal.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_648
Patrocinador: Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV]
Data de início: 2021-03-09
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Technical Correction to the Shoshone-Paiute Tribes of the Duck Valley Reservation Water Rights Settlement Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_648.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As Tribos Shoshone-Paiute receberão fundos adicionais de juros sobre fundos fiduciários que não foram acumulados anteriormente.
  • A alteração abrange o período de 1º de outubro de 2009 a 25 de janeiro de 2016, corrigindo omissões passadas na gestão de fundos.
  • O valor autorizado para o Fundo de Desenvolvimento é de $5.124.902,12, apoiando investimentos na comunidade tribal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 306.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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