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Cobertura de Seguro Igual para Tele-Saúde Mental e Serviços de Abuso de Substâncias

Esta lei garante que as seguradoras privadas cubram os serviços de saúde mental e transtornos por uso de substâncias fornecidos via tele-saúde com a mesma tarifa das consultas presenciais. Isso significa que os cidadãos não pagarão mais pelos serviços de tele-saúde e não enfrentarão barreiras adicionais para acessá-los. A lei visa melhorar o acesso aos cuidados de saúde mental e tratamento de dependências.
Pontos-chave
As seguradoras devem cobrir os serviços de tele-saúde mental e abuso de substâncias com a mesma tarifa das consultas presenciais, sem taxas adicionais ou barreiras.
Os prestadores não podem cobrar taxas de instalação por serviços de tele-saúde.
As seguradoras devem informar os segurados sobre como acessar os serviços de tele-saúde na rede e o escopo de sua cobertura.
Estas disposições são válidas até 90 dias após o fim da emergência de saúde pública da COVID-19.
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Número de impressão: 117_S_660
Patrocinador: Sen. Smith, Tina [D-MN]
Data de início: 2021-03-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tele-Mental Health Improvement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_660.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As seguradoras devem cobrir os serviços de tele-saúde mental e abuso de substâncias com a mesma tarifa das consultas presenciais, sem taxas adicionais ou barreiras.
  • Os prestadores não podem cobrar taxas de instalação por serviços de tele-saúde.
  • As seguradoras devem informar os segurados sobre como acessar os serviços de tele-saúde na rede e o escopo de sua cobertura.
  • Estas disposições são válidas até 90 dias após o fim da emergência de saúde pública da COVID-19.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Smith, Tina [D-MN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde