Gestão de Espécies Ameaçadas: Mais Controle Estadual e Direitos de Propriedade
Esta lei altera a forma como as espécies ameaçadas são protegidas, dando aos estados mais controle sobre as espécies encontradas apenas dentro de suas fronteiras. Também introduz novas regras para compensar proprietários de terras cujo valor da propriedade diminui devido às leis de proteção de espécies. Além disso, facilita a captura de certas aves como urubus-pretos e corvos em situações específicas.
Pontos-chave
Os estados ganham controle exclusivo sobre as espécies ameaçadas encontradas apenas dentro de suas fronteiras, potencialmente acelerando as decisões locais.
Proprietários de terras podem buscar compensação se as regras de proteção de espécies reduzirem o valor de sua propriedade em pelo menos 50%.
A captura de urubus-pretos é permitida se eles ameaçarem a propriedade, e de corvos para controle populacional se representarem um risco para a recuperação de espécies ameaçadas.
Todas as listas de espécies ameaçadas exigirão aprovação do Congresso e expirarão automaticamente após 5 anos, a menos que sejam reaprovadas.
Agências federais devem relatar os custos incorridos devido à conformidade com as leis de espécies ameaçadas aos seus clientes.
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