Proteção de universidades contra ameaças de inteligência estrangeiras e roubo.
Esta lei visa proteger as instituições de ensino superior dos EUA contra espionagem e roubo de informações por entidades estrangeiras. Ela introduz mecanismos para identificar e sancionar tais entidades, o que pode afetar estudantes e pesquisadores internacionais, bem como as colaborações internacionais das universidades. As mudanças destinam-se a aumentar a segurança nacional e proteger a propriedade intelectual.
Pontos-chave
Introdução de um processo para o FBI designar oficialmente entidades estrangeiras como ameaças de inteligência para o ensino superior.
As universidades serão obrigadas a divulgar doações e contratos de 250.000 USD ou mais de fontes estrangeiras, e quaisquer interações com entidades designadas como ameaça.
Indivíduos designados como ameaças de inteligência podem ter seus vistos revogados, ser deportados dos EUA e se tornar inelegíveis para entrada futura.
O Presidente pode impor sanções financeiras a entidades designadas e proibir universidades de contratar com elas ou exigir a rescisão de contratos existentes.
Relatórios anuais ao Congresso avaliarão o impacto das ameaças estrangeiras na pesquisa e desenvolvimento em universidades.
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