Imposto sobre Petróleo: Fim de Brechas para Produtos de Areias Betuminosas
Esta lei altera a definição de petróleo bruto para fins fiscais, incluindo produtos derivados de areias betuminosas. Isso significa que esses produtos estarão agora sujeitos ao imposto especial federal, o que pode afetar seus preços e disponibilidade. A mudança visa padronizar a tributação entre vários tipos de petróleo e combustíveis.
Pontos-chave
Produtos de areias betuminosas, como óleo de misturas betuminosas, serão agora considerados petróleo bruto para fins fiscais.
Isso sujeita esses produtos a um imposto especial federal, o que pode não ter sido o caso antes.
O Secretário do Tesouro ganha autoridade para tributar outros tipos de combustíveis se eles representarem um risco significativo de descarga.
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