E-Verify Obrigatório: Verificação de Emprego e Penalidades para Empregadores
Esta lei torna o E-Verify obrigatório para todos os empregadores dos EUA verificarem a elegibilidade para o trabalho. Aumenta as penalidades financeiras para empresas que contratam indivíduos não autorizados e estabelece um novo centro para inspeções de conformidade. O objetivo é apertar o mercado de trabalho e combater o emprego ilegal.
Pontos-chave
Todos os empregadores dos EUA serão obrigados a usar o sistema E-Verify para verificar a elegibilidade legal para o trabalho de novas contratações e de funcionários existentes não verificados anteriormente.
As penalidades financeiras por contratar trabalhadores não autorizados aumentarão significativamente, e as empresas poderão ser impedidas de obter contratos federais.
Um novo centro de inspeção de conformidade será estabelecido para supervisionar as regras de elegibilidade de emprego e realizar auditorias em empresas.
Os empregadores precisarão reverificar as autorizações de trabalho quando a permissão de trabalho de um funcionário estiver perto de expirar.
Um programa piloto será criado para ajudar pequenas empresas em áreas rurais ou sem acesso à internet com a conformidade do E-Verify.
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