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Reforma Ambiental: Projetos mais rápidos, ações judiciais mais difíceis.

Esta nova lei altera as regras de avaliação ambiental para grandes projetos como estradas ou infraestruturas. Reduz o tempo para apresentar ações judiciais contra tais projetos e torna mais difícil pará-los, o que pode acelerar a construção, mas limitar a capacidade dos cidadãos de se oporem.
Pontos-chave
Prazo reduzido para apresentar uma ação judicial relativa à avaliação ambiental de um projeto para 150 dias a partir da decisão.
Mais difícil obter uma liminar judicial para parar um projeto (ex: construção) – exigindo prova de dano direto e tangível e critérios mais rigorosos.
Regras alteradas para a recuperação de honorários advocatícios em disputas ambientais, o que pode afetar o acesso à assistência jurídica para os cidadãos.
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Número de impressão: 117_S_716
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2021-03-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

NEPA Legal Reform Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_716.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Prazo reduzido para apresentar uma ação judicial relativa à avaliação ambiental de um projeto para 150 dias a partir da decisão.
  • Mais difícil obter uma liminar judicial para parar um projeto (ex: construção) – exigindo prova de dano direto e tangível e critérios mais rigorosos.
  • Regras alteradas para a recuperação de honorários advocatícios em disputas ambientais, o que pode afetar o acesso à assistência jurídica para os cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis Investimentos Públicos