Aceleração de Projetos de Infraestrutura: Novas Regras de Revisão Ambiental
Esta lei modifica o processo de revisão ambiental para projetos federais, encurtando os prazos e restringindo o escopo das análises. O objetivo é acelerar a implementação de projetos, mas isso pode afetar a rigorosidade das avaliações ambientais. Os cidadãos podem ver um desenvolvimento mais rápido de novas estradas ou edifícios, mas com menos escrutínio sobre seu impacto ambiental.
Pontos-chave
Impõe limites de tempo rigorosos (até 2 anos) para a conclusão de revisões ambientais federais para projetos, com penalidades financeiras para agências que atrasam.
Limita o escopo das análises ambientais, excluindo os impactos das mudanças climáticas e as emissões de gases de efeito estufa das avaliações de projetos.
Permite que agências federais reutilizem descobertas ambientais anteriores ou adotem documentos preparados por entidades privadas para agilizar o processo.
Altera as regras para ações judiciais, exigindo que os cidadãos provem danos diretos e tangíveis para contestar decisões ambientais.
Permite que os estados assumam a responsabilidade pelas revisões ambientais federais para projetos dentro de suas fronteiras, potencialmente agilizando investimentos locais.
Expirado
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