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Maior Escolha Escolar para Crianças com Deficiência e Dependentes Militares

Esta lei visa expandir as opções educacionais para crianças com deficiência e filhos de militares. Os pais de crianças com deficiência podem usar fundos públicos ou privados para mensalidades de escolas particulares. Um programa de bolsas de estudo é introduzido para crianças militares, cobrindo os custos de mensalidade em escolas públicas ou privadas selecionadas, melhorando seu acesso à educação.
Pontos-chave
Pais de crianças com deficiência podem usar fundos públicos ou privados para cobrir os custos de frequência em escolas particulares, oferecendo mais flexibilidade na escolha de instituições de ensino.
Um programa de bolsas de estudo é estabelecido para crianças dependentes de militares que vivem em instalações militares, permitindo-lhes frequentar escolas públicas ou privadas selecionadas, com apoio anual de até US$ 8.000 para escolas primárias e US$ 12.000 para escolas secundárias.
Escolas participantes são proibidas de discriminar com base em raça, cor, origem nacional ou sexo, com exceções para escolas religiosas consistentes com seus princípios.
O programa de bolsas militares é um projeto piloto de 5 anos, autorizado com US$ 10 milhões anuais, financiado por compensações dos salários e despesas do Departamento de Educação.
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Número de impressão: 117_S_74
Patrocinador: Sen. Scott, Tim [R-SC]
Data de início: 2021-01-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CHOICE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_74.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pais de crianças com deficiência podem usar fundos públicos ou privados para cobrir os custos de frequência em escolas particulares, oferecendo mais flexibilidade na escolha de instituições de ensino.
  • Um programa de bolsas de estudo é estabelecido para crianças dependentes de militares que vivem em instalações militares, permitindo-lhes frequentar escolas públicas ou privadas selecionadas, com apoio anual de até US$ 8.000 para escolas primárias e US$ 12.000 para escolas secundárias.
  • Escolas participantes são proibidas de discriminar com base em raça, cor, origem nacional ou sexo, com exceções para escolas religiosas consistentes com seus princípios.
  • O programa de bolsas militares é um projeto piloto de 5 anos, autorizado com US$ 10 milhões anuais, financiado por compensações dos salários e despesas do Departamento de Educação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Tim [R-SC].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Educação Família