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Maior Escolha Escolar para Crianças com Deficiência e Dependentes Militares

Esta lei visa expandir as opções educacionais para crianças com deficiência e filhos de militares. Os pais de crianças com deficiência podem usar fundos públicos ou privados para mensalidades de escolas particulares. Um programa de bolsas de estudo é introduzido para crianças militares, cobrindo os custos de mensalidade em escolas públicas ou privadas selecionadas, melhorando seu acesso à educação.
Pontos-chave
Pais de crianças com deficiência podem usar fundos públicos ou privados para cobrir os custos de frequência em escolas particulares, oferecendo mais flexibilidade na escolha de instituições de ensino.
Um programa de bolsas de estudo é estabelecido para crianças dependentes de militares que vivem em instalações militares, permitindo-lhes frequentar escolas públicas ou privadas selecionadas, com apoio anual de até US$ 8.000 para escolas primárias e US$ 12.000 para escolas secundárias.
Escolas participantes são proibidas de discriminar com base em raça, cor, origem nacional ou sexo, com exceções para escolas religiosas consistentes com seus princípios.
O programa de bolsas militares é um projeto piloto de 5 anos, autorizado com US$ 10 milhões anuais, financiado por compensações dos salários e despesas do Departamento de Educação.
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CHOICE Act
Número de impressão: S 74
Patrocinador: Sen. Scott, Tim [R-SC]
Data de início: 2021-01-28