Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 746.
Mudanças na Segurança de Importações: Papel da Defesa e Supervisão do Congresso
Novas regras alteram a forma como os bens importados são avaliados quanto a ameaças à segurança nacional. O Departamento de Defesa passará a liderar essas avaliações, e o Congresso ganha mais poder para rejeitar decisões presidenciais. Isso visa proteger melhor as indústrias domésticas e a infraestrutura crítica vital para a defesa.
Pontos-chave
O Departamento de Defesa será agora responsável pelas avaliações iniciais sobre se os bens importados ameaçam a segurança nacional, substituindo o Departamento de Comércio.
O processo de avaliação considerará o impacto das importações na prontidão militar e na infraestrutura crítica, bem como a necessidade de suprimentos confiáveis para a defesa nacional.
O Congresso terá a capacidade de desaprovar ações presidenciais relativas a restrições de importação, aumentando a supervisão cidadã sobre a política comercial.
Essas mudanças não se aplicam às decisões presidenciais anteriores de 2018 relativas às importações de aço e alumínio.
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.