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Extensão de Créditos Fiscais para Produção de Carvão Refinado

Este projeto de lei estende os créditos fiscais para empresas que produzem carvão refinado, o que pode impactar os custos de energia e a estabilidade do emprego no setor de carvão. Os cidadãos podem sentir efeitos indiretos através dos preços da energia e da economia local. As alterações aplicam-se ao carvão produzido e vendido após a data de promulgação.
Pontos-chave
Estende o período para que as instalações de produção de carvão refinado reivindiquem créditos fiscais de 10 para 20 anos, se colocadas em serviço antes de 1º de janeiro de 2012 e não produzirem combustível para a indústria siderúrgica.
Permite que as instalações colocadas em serviço após 31 de dezembro de 2020 e antes de 1º de janeiro de 2024 se qualifiquem para esses créditos fiscais.
As emendas aplicam-se ao carvão produzido e vendido após a data de promulgação desta Lei.
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Número de impressão: 117_S_759
Patrocinador: Sen. Hoeven, John [R-ND]
Data de início: 2021-03-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Internal Revenue Code of 1986 to extend the credit for production of refined coal.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_759.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estende o período para que as instalações de produção de carvão refinado reivindiquem créditos fiscais de 10 para 20 anos, se colocadas em serviço antes de 1º de janeiro de 2012 e não produzirem combustível para a indústria siderúrgica.
  • Permite que as instalações colocadas em serviço após 31 de dezembro de 2020 e antes de 1º de janeiro de 2024 se qualifiquem para esses créditos fiscais.
  • As emendas aplicam-se ao carvão produzido e vendido após a data de promulgação desta Lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hoeven, John [R-ND].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Impostos Ambiente Economia