Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 759.
Extensão de Créditos Fiscais para Produção de Carvão Refinado
Este projeto de lei estende os créditos fiscais para empresas que produzem carvão refinado, o que pode impactar os custos de energia e a estabilidade do emprego no setor de carvão. Os cidadãos podem sentir efeitos indiretos através dos preços da energia e da economia local. As alterações aplicam-se ao carvão produzido e vendido após a data de promulgação.
Pontos-chave
Estende o período para que as instalações de produção de carvão refinado reivindiquem créditos fiscais de 10 para 20 anos, se colocadas em serviço antes de 1º de janeiro de 2012 e não produzirem combustível para a indústria siderúrgica.
Permite que as instalações colocadas em serviço após 31 de dezembro de 2020 e antes de 1º de janeiro de 2024 se qualifiquem para esses créditos fiscais.
As emendas aplicam-se ao carvão produzido e vendido após a data de promulgação desta Lei.
Estado:
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