arrow_back Voltar para a App

Proibição de Moratórias em Arrendamentos Federais de Energia e Minerais

Esta lei visa impedir que o Presidente suspenda unilateralmente novas licenças para a extração de petróleo, gás, carvão e minerais críticos em terras federais. Isso significa um acesso mais estável a esses recursos energéticos e minerais, potencialmente impactando os preços da energia e a disponibilidade de matérias-primas em todo o país.
Pontos-chave
O Presidente não poderá bloquear independentemente novas licenças para a extração de petróleo, gás, carvão e minerais em terras federais.
Qualquer decisão de suspender a extração exigirá a aprovação do Congresso, aumentando a supervisão legislativa sobre a política energética.
A lei busca garantir o fornecimento contínuo de recursos energéticos e minerais, o que pode afetar a estabilidade econômica e o custo de vida.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_76
Patrocinador: Sen. Lummis, Cynthia M. [R-WY]
Data de início: 2021-01-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

POWER Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_76.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente não poderá bloquear independentemente novas licenças para a extração de petróleo, gás, carvão e minerais em terras federais.
  • Qualquer decisão de suspender a extração exigirá a aprovação do Congresso, aumentando a supervisão legislativa sobre a política energética.
  • A lei busca garantir o fornecimento contínuo de recursos energéticos e minerais, o que pode afetar a estabilidade econômica e o custo de vida.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lummis, Cynthia M. [R-WY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Ambiente Economia