arrow_back Voltar para a App

Licenciamento de Armas Curtas: Novas Regras de Compra e Apoio Estadual

Esta lei estabelece um programa de subsídios para estados, governos locais e tribos indígenas para ajudá-los a desenvolver e melhorar os programas de licenciamento de compra de armas curtas. Os cidadãos que desejam comprar uma arma curta precisarão atender a novos requisitos, como ter 21 anos, passar por uma verificação de antecedentes e enviar impressões digitais, visando aumentar a segurança pública.
Pontos-chave
Exigência de licença para a compra de armas curtas, emitida por agências de aplicação da lei.
A licença deve ser renovada pelo menos a cada 5 anos.
Os candidatos devem ter 21 anos ou mais, ser cidadãos dos EUA ou residentes legais, passar por uma verificação de antecedentes e enviar impressões digitais.
Indivíduos proibidos de possuir armas de fogo não receberão uma licença.
Subsídios federais estarão disponíveis para estados e governos locais para implementar e melhorar esses programas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_770
Patrocinador: Sen. Van Hollen, Chris [D-MD]
Data de início: 2021-03-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Handgun Purchaser Licensing Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_770.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exigência de licença para a compra de armas curtas, emitida por agências de aplicação da lei.
  • A licença deve ser renovada pelo menos a cada 5 anos.
  • Os candidatos devem ter 21 anos ou mais, ser cidadãos dos EUA ou residentes legais, passar por uma verificação de antecedentes e enviar impressões digitais.
  • Indivíduos proibidos de possuir armas de fogo não receberão uma licença.
  • Subsídios federais estarão disponíveis para estados e governos locais para implementar e melhorar esses programas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Van Hollen, Chris [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis