Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 774.
Proteção de Oficiais: Penas Mais Rigorosas para Ataques à Polícia.
Esta nova lei introduz penas mais severas para agressões a agentes da lei, incluindo a polícia. O seu objetivo é aumentar a segurança dos servidores públicos e garantir que os crimes contra eles sejam processados com maior rigor. Os cidadãos podem sentir um impacto indireto através de um potencial fortalecimento da ordem pública.
Pontos-chave
A lei estabelece novos crimes federais para agressões a agentes da lei, incluindo tentativas de homicídio ou sequestro.
Agressões que causem lesões corporais graves a um agente podem resultar em até 10 anos de prisão, com prisão perpétua em caso de morte ou sequestro.
A acusação federal pode assumir casos se um estado não tiver jurisdição, solicitar, ou se for considerado de interesse público.
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.