Maior Transparência e Independência para Comitês Consultivos Federais
Esta lei aumenta a transparência dos comitês consultivos federais, que influenciam as decisões governamentais. Os cidadãos terão acesso mais fácil a informações sobre sua composição, o processo de seleção de membros e o andamento das reuniões. Isso visa garantir que o aconselhamento seja independente e livre de influência política, o que pode levar a melhores decisões governamentais que afetam a vida diária.
Pontos-chave
Os membros dos comitês consultivos serão nomeados sem considerar a afiliação política, a menos que exigido por lei.
As agências deverão solicitar publicamente nomeações para membros do comitê e coletar comentários do público.
Mais informações sobre os comitês, incluindo atas de reuniões e razões para sessões fechadas, estarão publicamente disponíveis online.
Novas regras são introduzidas para prevenir conflitos de interesse e definir claramente os papéis dos membros do comitê (especialista ou representante).
As agências designarão funcionários específicos responsáveis pela gestão adequada dos comitês consultivos.
Expirado
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