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Sem Reembolsos de Recuperação de 2021 para Prisioneiros.

Esta lei altera o código tributário existente para impedir que indivíduos encarcerados durante todo o ano de 2021 recebam os Reembolsos de Recuperação de 2021. Para declarações de imposto conjuntas onde um cônjuge está encarcerado, o valor do reembolso será reduzido pela metade. Essas alterações são eficazes retroativamente à Lei do Plano de Resgate Americano de 2021 original.
Pontos-chave
Indivíduos encarcerados durante todo o ano de 2021 não são elegíveis para os Reembolsos de Recuperação de 2021.
Para declarações de imposto conjuntas, se um cônjuge estiver encarcerado, o valor do reembolso será reduzido.
As alterações são eficazes retroativamente à promulgação original da Lei do Plano de Resgate Americano de 2021.
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Número de impressão: 117_S_798
Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]
Data de início: 2021-03-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Internal Revenue Code of 1986 to ensure that the 2021 Recovery Rebates are not provided to prisoners.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_798.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos encarcerados durante todo o ano de 2021 não são elegíveis para os Reembolsos de Recuperação de 2021.
  • Para declarações de imposto conjuntas, se um cônjuge estiver encarcerado, o valor do reembolso será reduzido.
  • As alterações são eficazes retroativamente à promulgação original da Lei do Plano de Resgate Americano de 2021.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Rick [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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