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Apoio a trabalhadores de Porto Rico: custos de contratação mais baixos, salários mais altos.

Esta lei visa impulsionar a mobilidade económica e as oportunidades de emprego em Porto Rico. Introduz um mecanismo de subsídio salarial para os trabalhadores e reduz os custos de contratação para os empregadores, o que deverá resultar em rendimentos mais elevados e mais empregos. Os empregadores podem receber um reembolso de uma parte dos subsídios pagos sob a forma de créditos fiscais ou adiantamentos.
Pontos-chave
Os trabalhadores em Porto Rico podem receber subsídios salariais para aumentar o seu salário líquido se ganharem abaixo do salário horário mediano para Porto Rico.
Os empregadores que contratam trabalhadores elegíveis em Porto Rico podem reduzir os seus custos de contratação, uma vez que os subsídios salariais serão tratados como impostos sobre a folha de pagamento pagos.
O salário mínimo federal para trabalhadores elegíveis em Porto Rico será fixado em US$ 5,00 por hora, independentemente dos pagamentos de subsídios salariais.
Os empregadores devem informar os trabalhadores sobre o valor dos subsídios salariais recebidos, com penalidades financeiras por não conformidade.
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Número de impressão: 117_S_841
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2021-03-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

EMPLEO Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_841.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os trabalhadores em Porto Rico podem receber subsídios salariais para aumentar o seu salário líquido se ganharem abaixo do salário horário mediano para Porto Rico.
  • Os empregadores que contratam trabalhadores elegíveis em Porto Rico podem reduzir os seus custos de contratação, uma vez que os subsídios salariais serão tratados como impostos sobre a folha de pagamento pagos.
  • O salário mínimo federal para trabalhadores elegíveis em Porto Rico será fixado em US$ 5,00 por hora, independentemente dos pagamentos de subsídios salariais.
  • Os empregadores devem informar os trabalhadores sobre o valor dos subsídios salariais recebidos, com penalidades financeiras por não conformidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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Trabalho Impostos Economia