arrow_back Legislação em destaque
Partilhar share

Apoio a trabalhadores de Porto Rico: custos de contratação mais baixos, salários mais altos.

Esta lei visa impulsionar a mobilidade económica e as oportunidades de emprego em Porto Rico. Introduz um mecanismo de subsídio salarial para os trabalhadores e reduz os custos de contratação para os empregadores, o que deverá resultar em rendimentos mais elevados e mais empregos. Os empregadores podem receber um reembolso de uma parte dos subsídios pagos sob a forma de créditos fiscais ou adiantamentos.
Pontos-chave
Os trabalhadores em Porto Rico podem receber subsídios salariais para aumentar o seu salário líquido se ganharem abaixo do salário horário mediano para Porto Rico.
Os empregadores que contratam trabalhadores elegíveis em Porto Rico podem reduzir os seus custos de contratação, uma vez que os subsídios salariais serão tratados como impostos sobre a folha de pagamento pagos.
O salário mínimo federal para trabalhadores elegíveis em Porto Rico será fixado em US$ 5,00 por hora, independentemente dos pagamentos de subsídios salariais.
Os empregadores devem informar os trabalhadores sobre o valor dos subsídios salariais recebidos, com penalidades financeiras por não conformidade.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
gavel
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
EMPLEO Act
Número de impressão: S 841
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2021-03-18