Lei de Redução do Abuso de Asilo: Novas Regras de Entrada e Pedido de Asilo
Esta lei introduz mudanças significativas no processo de pedido de asilo nos Estados Unidos. Indivíduos que buscam asilo do Canadá ou México precisarão agora passar por uma entrevista preliminar em uma embaixada ou consulado dos EUA antes de serem autorizados a entrar no país. A lei também torna mais difícil para indivíduos que viajaram por outros países a caminho dos EUA solicitarem asilo, a menos que condições específicas sejam atendidas.
Pontos-chave
Requisito de uma entrevista preliminar de asilo em uma embaixada ou consulado dos EUA para indivíduos que tentam entrar do Canadá ou México sem um visto válido.
Restrição da elegibilidade para asilo para indivíduos que transitaram por outros países a caminho dos EUA, com certas exceções.
Possibilidade de negação de asilo se um indivíduo puder se realocar com segurança para outra parte de seu país de origem.
Facilitação de mandados de prisão para indivíduos que não deixaram os EUA após receberem uma ordem de remoção.
Inaplicabilidade do acordo Flores, potencialmente afetando as regras de detenção para crianças e famílias migrantes.
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