Acesso Facilitado a Planos de Saúde em Grupo para Pequenas Empresas
Esta lei visa facilitar a união de pequenas empresas e trabalhadores autônomos em grupos para adquirir seguros de saúde coletivamente. Isso lhes permite obter melhores condições e preços mais baixos, de forma semelhante às grandes corporações. As mudanças pretendem garantir a estabilidade e a disponibilidade desses planos, que foram ameaçados por decisões judiciais anteriores.
Pontos-chave
Pequenas empresas e trabalhadores autônomos podem se unir mais facilmente em grupos para acessar seguros de saúde mais acessíveis e abrangentes.
Os planos de saúde de associação estarão sujeitos às mesmas regras de proteção ao consumidor que os seguros para grandes empregadores, incluindo a não discriminação com base no estado de saúde.
A lei busca restaurar e fortalecer as regulamentações que anteriormente permitiam um uso mais amplo desses planos, garantindo a estabilidade do seguro para muitos americanos.
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