Apoio à Habitação Acessível: Subsídios para Planos de Habitação
Esta lei visa aumentar a disponibilidade de habitação e reduzir os seus custos através de um programa de subsídios. Governos locais e outras entidades elegíveis podem receber fundos para desenvolver e implementar planos que ajudem a construir novas casas e a remover barreiras ao desenvolvimento habitacional. Isso pode significar mais opções de habitação e preços potencialmente mais baixos para os cidadãos.
Pontos-chave
Programa de subsídios para estados, cidades e tribos indígenas criarem planos para aumentar a oferta e a acessibilidade da habitação.
Os fundos podem ser usados para analisar as necessidades habitacionais, desenvolver estratégias de construção e agilizar os processos de aprovação de projetos.
Prioridade para projetos que melhorem a acessibilidade da habitação para todos, reduzam as barreiras de construção e previnam o deslocamento.
Requisito de envolver as comunidades locais no processo de planeamento e implementação da habitação.
Garantir que pelo menos 10% dos fundos sejam destinados a áreas rurais, apoiando o desenvolvimento habitacional fora das grandes cidades.
Expirado
Sondagem Cidadã