Fim do Tráfico Infantil: Novas Regras de Entrada e Testes de DNA

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-23.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/s903/BILLS-117s903is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blackburn, Marsha [R-TN].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Novas regras visam combater o tráfico de crianças, introduzindo testes de DNA obrigatórios para adultos que viajam com menores sem documentação suficiente. Isso visa proteger as crianças e dificultar seu uso para travessias ilegais de fronteira. Indivíduos que se recusam a um teste de DNA podem ser considerados inadmissíveis.

Pontos-chave

Requisito de teste de DNA: Adultos que viajam com menores sem prova de parentesco ou tutela podem ser obrigados a fazer um teste de DNA.

Consequências da recusa: Recusar um teste de DNA pode levar à negação de entrada nos EUA para o adulto, e o menor será tratado como desacompanhado.

Novo crime: Um novo crime, a "reciclagem de menores" (usar uma criança para múltiplas entradas ilegais), foi introduzido, punível com até 10 anos de prisão.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_S_903

Patrocinador: Sen. Blackburn, Marsha [R-TN]

Data de início: 2021-03-23

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_903.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Requisito de teste de DNA: Adultos que viajam com menores sem prova de parentesco ou tutela podem ser obrigados a fazer um teste de DNA.
Consequências da recusa: Recusar um teste de DNA pode levar à negação de entrada nos EUA para o adulto, e o menor será tratado como desacompanhado.
Novo crime: Um novo crime, a "reciclagem de menores" (usar uma criança para múltiplas entradas ilegais), foi introduzido, punível com até 10 anos de prisão.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blackburn, Marsha [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Fim do Tráfico Infantil: Novas Regras de Entrada e Testes de DNA

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