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Apoio Financeiro a Distritos Especiais Durante a Pandemia de COVID-19

Esta lei visa fornecer apoio financeiro a distritos especiais, que são entidades locais que prestam serviços públicos essenciais como abastecimento de água ou proteção contra incêndios. Permite que esses distritos recebam fundos do fundo de alívio da COVID-19 e obtenham acesso a empréstimos especiais, ajudando-os a manter as operações e a fornecer os serviços necessários aos cidadãos, mesmo diante de quedas de receita ou aumento de custos.
Pontos-chave
Distritos especiais (por exemplo, serviços de água, bombeiros) podem receber dinheiro do fundo de alívio da COVID-19 se o fundo total exceder 150 bilhões de dólares.
Os estados devem alocar pelo menos 5% dos fundos recebidos para apoiar esses distritos que demonstrem perda de receita ou aumento de custos devido à pandemia.
Distritos especiais terão acesso ao programa de facilidade de liquidez municipal, facilitando a obtenção de fundos para operações em andamento.
A lei visa garantir a continuidade de serviços públicos críticos, como abastecimento de água, saneamento ou segurança, fornecidos por esses distritos.
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Número de impressão: 117_S_91
Patrocinador: Sen. Sinema, Kyrsten [D-AZ]
Data de início: 2021-01-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Special Districts Provide Essential Services Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_91.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Distritos especiais (por exemplo, serviços de água, bombeiros) podem receber dinheiro do fundo de alívio da COVID-19 se o fundo total exceder 150 bilhões de dólares.
  • Os estados devem alocar pelo menos 5% dos fundos recebidos para apoiar esses distritos que demonstrem perda de receita ou aumento de custos devido à pandemia.
  • Distritos especiais terão acesso ao programa de facilidade de liquidez municipal, facilitando a obtenção de fundos para operações em andamento.
  • A lei visa garantir a continuidade de serviços públicos críticos, como abastecimento de água, saneamento ou segurança, fornecidos por esses distritos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sinema, Kyrsten [D-AZ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Investimentos Públicos Governo Local Economia