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Revisão e Abolição de Agências Federais: Nova Comissão para Eficiência Governamental

Esta lei estabelece a Comissão Federal de Extinção de Agências, encarregada de avaliar regularmente todas as agências governamentais quanto à sua eficiência e necessidade. O objetivo é otimizar as operações governamentais e potencialmente eliminar programas desnecessários ou redundantes, o que pode impactar a prestação de serviços públicos e os gastos dos contribuintes.
Pontos-chave
Será criada uma nova comissão para revisar cada agência federal pelo menos uma vez a cada 12 anos, a fim de avaliar sua necessidade contínua e eficiência.
Agências com funções semelhantes serão revisadas simultaneamente para identificar oportunidades de consolidação e melhoria da eficiência.
A menos que o Congresso as reautorize, as agências que não passarem na revisão serão abolidas, o que pode levar a mudanças na forma como alguns serviços públicos são prestados.
A comissão terá amplos poderes para coletar informações, incluindo a intimação de testemunhas e a solicitação de documentos às agências.
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Número de impressão: 117_S_925
Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]
Data de início: 2021-03-23