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Revisão e Abolição de Agências Federais: Nova Comissão para Eficiência Governamental

Esta lei estabelece a Comissão Federal de Extinção de Agências, encarregada de avaliar regularmente todas as agências governamentais quanto à sua eficiência e necessidade. O objetivo é otimizar as operações governamentais e potencialmente eliminar programas desnecessários ou redundantes, o que pode impactar a prestação de serviços públicos e os gastos dos contribuintes.
Pontos-chave
Será criada uma nova comissão para revisar cada agência federal pelo menos uma vez a cada 12 anos, a fim de avaliar sua necessidade contínua e eficiência.
Agências com funções semelhantes serão revisadas simultaneamente para identificar oportunidades de consolidação e melhoria da eficiência.
A menos que o Congresso as reautorize, as agências que não passarem na revisão serão abolidas, o que pode levar a mudanças na forma como alguns serviços públicos são prestados.
A comissão terá amplos poderes para coletar informações, incluindo a intimação de testemunhas e a solicitação de documentos às agências.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_925
Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]
Data de início: 2021-03-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Agency Sunset Commission Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_925.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Será criada uma nova comissão para revisar cada agência federal pelo menos uma vez a cada 12 anos, a fim de avaliar sua necessidade contínua e eficiência.
  • Agências com funções semelhantes serão revisadas simultaneamente para identificar oportunidades de consolidação e melhoria da eficiência.
  • A menos que o Congresso as reautorize, as agências que não passarem na revisão serão abolidas, o que pode levar a mudanças na forma como alguns serviços públicos são prestados.
  • A comissão terá amplos poderes para coletar informações, incluindo a intimação de testemunhas e a solicitação de documentos às agências.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Rick [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Investimentos Públicos Economia Tribunais e Leis