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Redirecionamento de Reembolsos de Recuperação de Presos para Vítimas de Crimes

Este projeto de lei visa alterar as regras para os reembolsos de recuperação de 2021, garantindo que os indivíduos na prisão não recebam esses fundos. Em vez disso, esses valores serão redirecionados para o Fundo de Vítimas de Crimes para compensar as vítimas. Isso significa que o dinheiro dos contribuintes, anteriormente alocado para presos, agora apoiará aqueles afetados pelo crime.
Pontos-chave
Indivíduos na prisão não receberão os reembolsos de recuperação de 2021.
Os fundos anteriormente alocados para presos serão transferidos para o Fundo de Vítimas de Crimes.
O dinheiro do Fundo de Vítimas de Crimes será usado para pagar restituições às vítimas de crimes.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_928
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2021-03-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Internal Revenue Code of 1986 to ensure that the 2021 recovery rebates as provided for in the American Rescue Plan Act are not provided to prison inmates and that such sums shall be redirected to the Department of Justice to be paid out in the form of restitution to compensate victims of crime.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_928.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos na prisão não receberão os reembolsos de recuperação de 2021.
  • Os fundos anteriormente alocados para presos serão transferidos para o Fundo de Vítimas de Crimes.
  • O dinheiro do Fundo de Vítimas de Crimes será usado para pagar restituições às vítimas de crimes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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