Reembolsos de Recuperação Redirecionados: Fundos para Vítimas, Não para Condenados por Homicídio.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-23.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/s929/BILLS-117s929is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei altera as regras para os pagamentos de ajuda financeira de 2021, garantindo que indivíduos condenados por homicídio não recebam esses fundos. Em vez disso, o dinheiro será redirecionado para o Fundo de Vítimas de Crime para compensar as vítimas. Isso significa que os fundos públicos serão melhor direcionados para apoiar aqueles que sofreram danos.

Pontos-chave

Indivíduos condenados por homicídio não receberão mais os reembolsos de recuperação de 2021.

Os fundos anteriormente alocados a condenados serão transferidos para o Fundo de Vítimas de Crime.

O dinheiro do Fundo será usado para restituição às vítimas de crime.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

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Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_S_929

Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]

Data de início: 2021-03-23

TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Internal Revenue Code of 1986 to ensure that the 2021 recovery rebates as provided for in the American Rescue Plan Act are not provided to prison inmates convicted of murder and that such sums shall be redirected to the Department of Justice to be paid out in the form of restitution to compensate victims of crime.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_929.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Indivíduos condenados por homicídio não receberão mais os reembolsos de recuperação de 2021.
Os fundos anteriormente alocados a condenados serão transferidos para o Fundo de Vítimas de Crime.
O dinheiro do Fundo será usado para restituição às vítimas de crime.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Reembolsos de Recuperação Redirecionados: Fundos para Vítimas, Não para Condenados por Homicídio.

TÍTULO LEGAL OFICIAL

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