Reforço de Sanções por Abusos de Direitos Humanos e Corrupção
Esta lei fortalece a capacidade do governo dos EUA de impor sanções a indivíduos estrangeiros responsáveis por graves abusos de direitos humanos ou corrupção, incluindo seus familiares imediatos. O objetivo é perseguir de forma mais eficaz aqueles que se beneficiam de atividades ilícitas, influenciando os padrões éticos globais.
Pontos-chave
Expansão da definição de pessoas sujeitas a sanções para incluir membros da família imediata (cônjuge, pai, irmão, filho adulto) de indivíduos sancionados.
Remoção da cláusula de caducidade para a imposição de sanções, o que significa que as sanções podem ser aplicadas indefinidamente.
Reforço das disposições relacionadas à corrupção, incluindo a apropriação indébita de bens estatais, a expropriação de bens privados para ganho pessoal, a corrupção relacionada a contratos governamentais e o suborno.
Exige que o Presidente dos EUA compartilhe regularmente informações e decisões relacionadas a sanções com governos de mentalidade semelhante que possuam programas de sanções de direitos humanos e anticorrupção semelhantes.
Estado:
Expirado
Vontade Cidadã
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.