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Menos relatórios para pequenas empresas e freelancers

Este projeto de lei visa reduzir os encargos administrativos para pequenas empresas, trabalhadores de gig e freelancers. Altera as regras para a comunicação de transações online, elevando os limiares a partir dos quais as plataformas de pagamento devem reportar transações às autoridades fiscais. Consequentemente, muitas pequenas transações deixarão de ser automaticamente reportadas, simplificando a contabilidade para muitos indivíduos.
Pontos-chave
Aumento do limiar de comunicação para transações online: as plataformas de pagamento só comunicarão transações se o seu valor total exceder 20.000 dólares E o número de transações exceder 200 num ano.
Menos encargos para pequenas empresas e freelancers: indivíduos que ganham abaixo desses limiares não terão suas transações automaticamente reportadas às autoridades fiscais pelas plataformas de pagamento.
As alterações aplicar-se-ão aos anos civis que começam após 31 de dezembro de 2021.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_948
Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]
Data de início: 2021-03-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to protect American small businesses, gig workers, and freelancers by repealing the burdensome American Rescue Plan Act of 2021 transactions reporting threshold.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_948.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do limiar de comunicação para transações online: as plataformas de pagamento só comunicarão transações se o seu valor total exceder 20.000 dólares E o número de transações exceder 200 num ano.
  • Menos encargos para pequenas empresas e freelancers: indivíduos que ganham abaixo desses limiares não terão suas transações automaticamente reportadas às autoridades fiscais pelas plataformas de pagamento.
  • As alterações aplicar-se-ão aos anos civis que começam após 31 de dezembro de 2021.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Rick [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Impostos Economia