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Maior Concorrência e Transparência na Compra de Gado

Novas regulamentações visam impulsionar a concorrência justa e a transparência no mercado de compra de gado de produtores. Isso significa que grandes frigoríficos serão obrigados a comprar uma parte significativa de seu gado no mercado à vista, o que pode impactar os preços e a estabilidade da renda dos agricultores. O objetivo é garantir que os agricultores tenham mais oportunidades de vender seus animais a preços justos.
Pontos-chave
Grandes frigoríficos (excluindo aqueles com apenas uma planta) devem comprar pelo menos 50% de seu gado (excluindo carne suína, aves, gado bovino com mais de 30 meses e gado bovino nascido no exterior) por meio de vendas no mercado à vista.
Uma venda no mercado à vista envolve uma transação com um produtor não afiliado, com um preço base firme, abate em até 14 dias e uma oportunidade razoável para o produtor receber ofertas de outros compradores.
As leis estaduais podem exigir que os frigoríficos comprem uma porcentagem ainda maior de gado no mercado à vista do que o exigido por esta lei federal.
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Data de início: 2021-03-24