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Maior flexibilidade estadual na participação de provedores de aborto

Esta lei concede aos estados mais liberdade para decidir quais provedores de serviços médicos envolvidos em abortos podem participar de programas financiados pelo estado. Isso significa que os estados individuais podem excluir instituições ou indivíduos que realizam abortos desses programas, com exceções para casos de estupro, incesto ou quando a vida da mulher está em perigo.
Pontos-chave
Os estados podem decidir quais provedores de aborto recebem financiamento público.
As exceções para exclusão incluem abortos resultantes de estupro, incesto ou condições que ameacem a vida da mulher.
As mudanças podem afetar a disponibilidade de certos serviços médicos dependendo do estado de residência.
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Patrocinador: Sen. Lankford, James [R-OK]
Data de início: 2021-01-28