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Maior Transparência nas Finanças dos Juízes do Supremo Tribunal

Novas regras visam aumentar o acesso público às informações financeiras e éticas dos juízes do Supremo Tribunal. Os cidadãos terão acesso fácil às suas declarações financeiras e éticas online, permitindo uma melhor supervisão das suas atividades. Isso busca construir maior confiança pública no poder judiciário.
Pontos-chave
Todos os relatórios de ética e finanças pessoais dos juízes do Supremo Tribunal estarão disponíveis numa base de dados pública e pesquisável online.
Esta informação será publicada no prazo de 30 dias após a sua apresentação, com redação limitada apenas para a segurança do juiz ou da sua família.
Os juízes do Supremo Tribunal serão obrigados a comunicar as suas transações financeiras regularmente, de forma semelhante a outros funcionários públicos.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_956
Patrocinador: Sen. Kennedy, John [R-LA]
Data de início: 2021-03-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Supreme Court Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_956.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os relatórios de ética e finanças pessoais dos juízes do Supremo Tribunal estarão disponíveis numa base de dados pública e pesquisável online.
  • Esta informação será publicada no prazo de 30 dias após a sua apresentação, com redação limitada apenas para a segurança do juiz ou da sua família.
  • Os juízes do Supremo Tribunal serão obrigados a comunicar as suas transações financeiras regularmente, de forma semelhante a outros funcionários públicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kennedy, John [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis