Créditos Fiscais para Revitalização de Bairros e Construção de Casas
Esta lei introduz novos créditos fiscais para indivíduos e empresas que constroem ou renovam casas em bairros carenciados. O objetivo é aumentar a acessibilidade da habitação e melhorar as condições de vida nessas áreas. Isso pode significar que os cidadãos terão acesso a opções de habitação mais acessíveis ou apoio para projetos de renovação de casas.
Pontos-chave
Novo crédito fiscal para promotores e proprietários de casas pela construção ou reabilitação substancial de propriedades em áreas designadas.
Apoio financeiro para projetos que criam ou renovam casas para indivíduos de baixa renda.
As agências estaduais supervisionarão os projetos e estabelecerão padrões de qualidade de construção e custos de desenvolvimento razoáveis.
Um requisito de reembolso se uma casa for vendida dentro de 5 anos após a conclusão do projeto, a menos que haja dificuldades.
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